IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926987968 (Aloha Beach House), Processo 840456492 (BEACH HOUSE BY MELIÁ), Processo 924783311 (MAYA BAY BEACH HOUSE), Processo 925895792 (BEACH HOUSE POMPEY'S) e Processo 911004840 (Ipanema Beach House). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2746
22/08/2023