IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919429165, 919429130, 919429220, 919429181, 919429211, 919429220, 919429238; todos aguardando decisão de PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)12: Processo 921946341 (Uai Move), NCL(11-0)35: Processo 904021572 (CISCO MOVE), Processo 920208525 (MOVE) e NCL(11-0)42: Processo 919768245 (MOVE CAR), Processo 920727590 (MOVE ELETROMOBILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2744
08/08/2023