THERME

IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS782

Notificação de prazo para pagamento da segunda parte da retribuição relativa a designação

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 41 e 44. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)3: Processo 903883708 (THERMAE SPA), NCL(11-0)5: Processo 903883708 (THERMAE SPA), Processo 906029759 (THERMA SHOT), Processo 826388809 (THERMA PRÓ), NCL(11-0)32: Processo 790185610 (TERMA), Processo 903994712 (TERMA), Processo 903994739 (TERMA CUYANO), Processo 903994690 (TERMA SERRANO) e NCL(11-0)42: Processo 812415574 (THERMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)