TAP BLUE

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901730211 (TAP MAINTENANCE & ENGINEERING) e Processo 901730262 (TAP MAINTENANCE & ENGINEERING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230021650 (17/01/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação, não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220370032 de 22/08/2022

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220303472 (14/07/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: WILLIAMS INTERNATIONAL CO., LLC Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)