PURPLE HAZE

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850240446253 (30/08/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230305792 (30/06/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JHO INTELLECTUAL PROPERTY HOLDINGS, LLC Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS901

Anotação de transferência de titularidade em designação

Protocolo: 1758421301 (26/10/2023) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME Cedente: JHO Intellectual Property Holdings, LLC [US] Cessionário: Energy Beverages LLC

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230305792 (30/06/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JHO INTELLECTUAL PROPERTY HOLDINGS, LLC Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz Purple Haze, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 5. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca é constituida por falsa indicação de conteúdo/qualidade, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 5. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca é constituida por Purple Haze (música de Jimi Hendrix), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 5. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Preste esclarecimentos quanto a marca reivindicada, haja vista Purple Haze ser a denominação de Variedade da Cannabis Sativa irregistrável de acordo com art. 124 (III) da LPI por ser considerada ilícita LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, RDC Nº 327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 (ANVISA) e RDC Nº 372, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (ANVISA).Adicionalmente aponta-se a possível infringência do art. 124 (X) por falsa indicação de natureza dos produtos reivindicados.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)