IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829303375 (WINA-WORLD INSTANT NOODLES ASSOCIATION), Processo 830415408 (VINA ACECOOK SYMBOL OF QUALITY), Processo 902180428 (VINA D'ORO), Processo 901841420 (VINA) e Processo 901972053 (WINNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2707
22/11/2022