IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921952864 (MONDIAL KITCHEN´S), Processo 840088671 (MONDIAL), Processo 911922059 (MONDIAL EXCELLENCE), Processo 914025171 (MONDIAL), Processo 911931651 (MONDIAL EXCELLENCE), Processo 919106072 (MONDIAL Smart Coffee), Processo 912109149 (MONDIAL EXCELLENCE), Processo 911724028 (MONDIAL EXCELLENCE), Processo 911922580 (MONDIAL EXCELLENCE), Processo 912109181 (MONDIAL EXCELLENCE), Processo 909811148 (MONDIAL MAXI POWER) e Processo 921955421 (MONDIAL KITCHEN´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2709
06/12/2022
