IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)7: Processo 829314237 (KSM CASTINGS), Processo 829314164 (KSM CASTINGS), NCL(11-0)40: Processo 829314180 (KSM CASTINGS), Processo 829314210 (KSM CASTINGS) e NCL(11-0)42: Processo 829314229 (KSM CASTINGS), Processo 829314199 (KSM CASTINGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Examinado o teor da petição de apresentação de documentos nº 850220441860, em especial a declaração de consentimento acordado entre a requerente do pedido e KSM Castings Group GmbH.
RPI 2720
23/02/2023