IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929287312 (MONSTER ENERGY NITRO), Processo 929287363 (MONSTER ENERGY NITRO SUPER DRY), Processo 929287363 (NITRO100%), Processo 927572605 (NITRO ENERGY DRINK). . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823130924 (NITRO ENERGY DRINK), Processo 922210217 (BUDWEISER NITRO), Processo 923109722 (NITRO10X), Processo 926417703 (CHEVETTE POWER TURBO & NITRO) e Processo 909190992 (NITRO CIRCUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2768
23/01/2024