IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260209389 (31/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5079213-87.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.018104/2026-99. Intimado o INPI para anotar que o registro da marca em questão (501611896) se encontra sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.
RPI 2903
25/08/2026