IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 25 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)41: Processo 501533154 (MAKE HISTORY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação na classe NCL(11) 41, uma vez que o texto original foi considerado genérico para fins de especificação. Efetuou-se a substituição do item ?Provimento de informações acadêmicas e educacionais e aulas na área de história, incluindo através de um website.? por ?Provimento de informações acadêmicas e educacionais e aulas na área de história, a saber: através de um website.? para melhor adequação à classe.
RPI 2669
03/03/2022