DOCTOR MARTENS

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817761519 (DR. MARTENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Esclareça a divergência entre os requerentes do presente pedido e o titular do registro nº 817761519 (DR. MARTENS). Conforme disposto no art. 8º da Resolução INPI/PR nº 245/2019, será considerado direito de terceiro o direito anterior cujo conjunto de titulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão. Promova, se for o caso, a transferência do registro anterior para o mesmo conjunto de titulares do pedido em referência por meio dos serviços próprios.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)