IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)33: Processo 822008432 (CAIPIRINHA MIX 51 26% MENOS CALORIAS), Processo 826963102 (MIX 51), Processo 822008424 (CAIPIRINHA MIX 51 MARACUJÁ), Processo 820245917 (CANINHA 51 - CAIPIRINHA MIX), Processo 200012533 (CAIPIRINHA MIX 51), Processo 820245895 (CACHAÇA 51 - CAIPIRINHA MIX), Processo 900898496 (MIX 51), Processo 901341630 (MIX 51), Processo 826963145 (MIX 51 CAIPIRINHA), Processo 824363280 (MIX VODKA ICE), Processo 902257544 (SALINAS MIX), Processo 904502643 (88 MIX), Processo 900937874 (CAIPIRINHA MIX 51 FROZEN), Processo 900937920 (CAIPIRINHA MIX 51 FROZEN), Processo 901284424 (MIX 51), Processo 913491225 (PINGA MIX), Processo 914317717 (ULTRA MIX), Processo 919738737 (CANA MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2687
05/07/2022