IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906949165 (FIRE ENERGY DRINK), Processo 830047751 (FIRE ENERGY) e Processo 905873300 (FIRE ENERGY DRINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Atualizada a especificação com a exclusão da classe 33 em conformidade com as petições de restrição de nº 1477538701 e 1479409401.
RPI 2678
03/05/2022