IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "CACHAÇA DO BRASIL" e "CACHAÇA", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817868496 (GAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2635
06/07/2021