IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) . Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Para fins de adequação à classe NCL(11) 37, foram acrescentadas as ressalvas ?supervisão de construção? para ?serviços de construção, manutenção e gestão de projetos de construção em campos de petróleo e gás?, ?serviços de gestão de projetos de construção na área de construção de instalações de petróleo e gás offshore? e ?serviços de gestão de projetos de construção para indústrias petrolíferas,de gás e petroquímicas?.
RPI 2611
19/01/2021