IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DUETTO FIT (Processo 830777121), DUETTO FIT (Processo 840874456). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)16: Processo 901652091 (FIT GEL TILIBRA), Processo 901648671 (FIT RBP TILIBRA), Processo 830690077 (DUETTO FIT), Processo 840788126 (MAXIM FIT) e NCL(11-0)21: Processo 904733289 (FIT DENIM), Processo 906670225 (FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2628
18/05/2021