REDEGÁS

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

820

NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART.124, VI, DA LPI.

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI.

512

INCISO VI DO ARTIGO 124 DA LPI.

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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ADAPTANDO-O à NCL EM VIGOR.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ITEM "CONSTRUÇÃO DE GASODUTO DESTINADO A TRANSPORTAR GÁS", CONSTANTE DA ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, TENDO EM VISTA SUA INADEQUAÇÃO FRENTE AOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES À CLASSE 37.05/35/41, ORIGINALMENTE DEPOSITADA.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

RETIFICAÇÃO DA MARCA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003