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COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
TRANSFERIDOS DA NCL(8) 20 PARA A NCL(8) 12 OS ITENS GUARNIÇÕES DE PORTAS, GUARNIÇÕES DE JANELAS, MAÇANETAS DE PORTAS NÃO METÁLICAS E RECIPIENTES OU RESERVATÓRIOS PARA GASOLINA, ÓLEO, LÍQUIDO LIMPADOR DE VIDRO OU LÍQUIDO DE REFRIGERAÇÃO NÃO METÁLICOS, PARA ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.NO DESDOBRAMENTO PARA A NCL(8) 07, RETIRADOS OS ITENS NÃO PERTENCENTES À CLASSE NACIONAL 07.60 INICIALMENTE REIVINDICADA.NO DESDOBRAMENTO PARA A NCL(8) 20, EXCLUÍDO O ITEM CALOTA