MINI MONDO

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO "MÃE" (Nº 818210095) A EXPRESSÃO "ROUPAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO DE USO COMUM, A SABER", ANTES DE "CALÇÕES DE BANHO", E RETIRADA A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE", APÓS "CALÇADOS", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE NACIONAL 25.10 INICIALMENTE REIVINDICADA.NO DESDOBRAMENTO PARA A NCL(8) 18 FOI INCLUÍDA A EXPRESSÃO "DO VESTUÁRIO", APÓS "BOLSAS", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE NACIONAL 25.10 REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DECISÃO DE RECURSO PUBLICADA NA RPI 1397 DE 09/09/97, TENDO EM VISTA QUE O REGISTRO APONTADO COMO IMPEDITIVO, ENCONTRA-SE EM PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE.

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO REG 006244858, COM CADUCIDADE EM EXAME.

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO * INT DI BLASI, PARENTE, SOERENSEN GARCIA E ASSOC. S/C

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 006244858 * INT DI BLASI, PARENTE, SOERENSEN GARCIA E ASSOC. S/C

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON. MINI MONDO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BR/SP) * INT O PROPRIO

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

* INT O PROPRIO