COLOSSO

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

IPAS337

Protocolo: 850260466615 (09/09/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA Procurador: DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".¿ O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: "O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade". Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800240428919 (03/12/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): A VETERINARIA DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: ROBERTO BATISTA ANDRADE - EDIFICAR

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800140264998 (10/11/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: A VETERINARIA DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850150049758 (12/03/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: A VETERINARIA DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: ROBERTO BATISTA ANDRADE - EDIFICAR

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

SEDE ALTERADA.

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

SEDE ALTERADA.

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

NO DESDOBRAMENTO PARA A NCL(8) 31, FOI ACRESCENTADA A EXPRESSÃO “INCLUÍDOS NESTA CLASSE”, RELATIVO AO ITEM “ALIMENTOS PARA ANIMAIS”, PARA ADEQUAÇÃO À ESTA CLASSE INTERNACIONAL.NO DESDOBRAMENTO PARA A NCL(8) 21, FOI EXCLUÍDO O ITEM “ESCOVAS PARA ANIMAIS”, POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 21.10/20 INICIALMENTE REIVINDICADA.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

ADAPTANDO-O À NCL EM VIGOR.

INDEFERIDA A PETICAO indicada.

170

PET. (MG) 001655, DE 26/06/2000, TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO AN.154/99 ITEM 15.1.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPONS. (!) PREMIUM NUTRIçãO ANIMAL LTDA (BR/MG) - (2) TV GLOBO LTDA (BR/RJ)

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, requerida em apartado, observando o disposto no complemento

050

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO A DIVERGÊNCIA DE NOME E/OU PROMOVA A DEVIDA ALTERAÇÃO

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

200

PED. 818130202 * INT CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES