G A GERENCIAL

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230077908 (22/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230077908 (22/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800140262104 (06/11/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: GERENCIAL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA Procurador: M. V. (pessoa física) Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

404

RPI 1781, DE 22/02/2005, TENDO EM VISTA INCORREçãO NA ESPECIFICAçãO DOS SERVIçOS CORRESPONDENTES à NCL(8) 42

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

Excluídos os itens, a saber: "construção, execução, fiscalização de serviços de engenharia civil e pavimentação" por não pertencerem à classe inicialmente reivindicada e "serviços de paisagismo e urbanismo" por não pertencerem à classe internacional NCL(8) 42 solicitada no desdobramento.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À CLASSE REQUERIDA NA PET.(MT)000145, DE 26/03/2004, TENDO EM VISTA OS SERVIÇOS REIVINDICADOS NA MESMA PETIÇÃO, OBSERVANDO A POSSIBILIDADE DE DESDOBRAMENTO E QUE ALGUNS DESTES SERVIÇOS ESTÃO ESPECIFICADOS DE FORMA GENÉRICA.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003