MADE IN BAHIA

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E TEXTOS E JORNAIS ELETRÔNICOS", TENDO EM VISTA NÃO ESTAREM COBERTOS PELO OBJETO SOCIAL DECLARADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DE CADUCIDADE DO PROCESSO N.814195580, INT SOLUÇÃOCOMERCIAL

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO * INT SOLUCAO COMERCIAL ASS. LTDA

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG.) 814195580 * INT SOLUCAO COMERCIAL ASS. LTDA

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

205

OPON: FORUM COMUNICAÇÕES DE ECONOMIA E POLITICA LTDA (BR/BA) * INT SOLUCAO COMERCIAL ASS. LTDA

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

* INT SOLUCAO COMERCIAL