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COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
FORAM EXCLUÍDOS "CORTADORES, GRAMPOS, CARIMBOS, ENVELOPES, CANETAS, DIAGRAMAS, DESENHOS, RÉGUAS, ARQUIVOS, MATERIAL DIDÁTICO, TINTAS [CL-16.30]; PUBLICAÇÕES IMPRESSAS [CL-11.10]; CIRCUITO INTEGRADO [CL-09.40]; MUDANÇA DE DISCO NA INFORMÁTICA [GENÉRICO]", UMA VEZ QUE NÃO PERTENCEM À CLASSE REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO [CL- 09.35/55].