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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800140004448 (08/01/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: COLGATE-PALMOLIVE COMPANY Procurador: RENATA ALVES REBOUÇAS

403

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

SOBRESTAMENTO PUBLICADO NA RPI N.º 1701, DE 12/08/2003, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO EXARADO O DESPACHO CORRESPONDENTE.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO CONFORME APOSTILA CONFERIDA.

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATé DECISãO DO PEDIDO DE TRANFERêNCIA PROTOCOLADO PARA O PRESENTE PROCESSO POR MEIO DA PETIçãO N° ( RJ 010191/01, AINDA NãO JUNTADO AO AUTOS).

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VII DO ARTIGO 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.