ICEX

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, CONFORME INSTRUÇÕES PREVISTAS NOS AN(S) 150/99 E 154/99, PROMOVENDO, SE FOR O CASO, O DESDOBRAMENTO DO PROCESSO.AS ENTIDADES REPRESENTANTES DE CLASSE PODERÃO SER CLASSIFICADAS NAS CLASSES 35 ATÉ 45, DEPENDENDO DO TIPO DE SERVIÇO QUE PRESTEM AOS SEUS ASSOCIADOS/TERCEIROS, DESDE QUE COMPATÍVEL COM O OBJETO SOCIAL DAS MESMAS. OBSERVAR A NECESSIDADE, NESTES CASOS, DE INCLUIR NA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A EXPRESSÃO SEM FINS LUCRATIVOS .

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

Apresente cópia do CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL a época do depósito.

015

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

* INT PICOSSE E CALABRESE ADVGS. ASSOCIAOS