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COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
OS SEGUINTES ITENS NÃO FORAM INCLUÍDOS NAS ESPECIFICAÇÕES DE PRODUTO REFERENTES AO PROCESSO DESDOBRADO, POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE 29.20/40/50, ORIGINALMENTE DEPOSITADA: 'MANTEIGA' (CLASSE 31.10), 'MARGARINA' (CLASSE 31.20), 'FARINHA DE PEIXE, PARA CONSUMO HUMANO' (CLASSE 32.20), 'PICLES MISTO' E 'PIMENTÃO' (CLASSE 29.30), 'SORVETES' (CLASSE 33.10).