COLONIAL

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800230008651 (05/01/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): KARAMBI ALIMENTOS LTDA Procurador: V. V. (pessoa física)

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800120039645 (20/03/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: KARAMBI ALIMENTOS LTDA Procurador: C. L. (pessoa física)

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

403

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

276

POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL PUBLICADA NA RPI 1651, DE 27.08.2002.

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

252

POR FORÇA DO ACORDÃO QUE MANTEVE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ART. 65, ITEM 17 DA LEI 5772, DE 21.12.1971, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, TAL COMO FORMULADO, FICANDO, ASSIM, ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO QUE, EM GRAU DE RECURSO, INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO N.º 816520828, REFERENTE À MARCA MISTA "COLONIAL", PARA PROSSEGUIMENTO DO EXAME DO MESMO * AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA NONA VARA FEDERAL (RJ) 96.0009819-0 E PROCESSO INPI N.º 52400.003235/96.

Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.

259

AÇÃO ORDINÁRIA NA DECIMA NONA VF/RJ * INT O PROPRIO

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.

260

PET. 000239, DE 18/01/93 IMPROCEDENTE E PET. 006041, DE 01/03/93 PROCEDENTE COM BASE NO ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REG 730218120 *INT. RF REPRESENTACOES LTDA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

DEFERIMENTO RECS. (1) AYMORÉ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A (BR/MG) (2) AZEVEDO BENTO S/A COM E IND (BR/RS) *INT. O PRÓPRIO

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350

* INT. O PRÓPRIO

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

*INT. O PRÓPRIO