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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

404

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

RPI 1656, DE 01/10/2002, TENDO EM VISTA OMISSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS.

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

REGISTRO CONCEDIDO PUBLICADO NA RPI 1637, DE 21/05/2002, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

403

COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

POR DECISÃO JUDICIAL, FICA ANULADO O INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI Nº 890 DE 10/11/1987, PARA PROSSEGUIR NO EXAME DO PROCESSO. AÇÃO ORDINÁRIA 5ª V.F./RJ PROCESSO 29-7/90. PROCESSO INPI Nº 26201.000234/90.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

POR DECISÃO JUDICIAL, FICA ANULADA A DECISÃO DE RECURSO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADO NA RPI Nº 957, DE 21/02/89, PARA PROSSEGUIR NO EXAME DO PROCESSO. AÇÃO ORDINÁRIA 5ª V.F./RJ. PROCESSO Nº 29-7/90. PROCESSO INPI Nº 26201.000234/90.

259

Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.

AÇÃO ORDINARIA -QUINTA (VF/RJ) *INT. TINOCO, OCTÁVIO & PEROCCO SC LTDA

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO (POR DELEG. DE COMP. - PORT. PR104/88) * INT.OCTAVIO TINOCO SOARES

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.