IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230472278 (29/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: 50.356.190 CAETANO GARCIA MARQUES Procurador: Julio Guidi Lima da Rocha Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais e fotografias, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.
RPI 2885
22/04/2026