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Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 810070023896 (13/02/2007) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NICKY'S CALCADOS E BOLSAS LTDA Procurador: MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

690

APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS LEGÍVEIS, DATADOS, EMITIDOS PELA EMPRESA TITULAR NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO, QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA, CONFORME CONCEDIDA, BEM COMO DOCUMENTOS COMPLEMENTARES QUE IDENTIFIQUEM OS PRODUTOS ASSINALADOS PELA MARCA OBJETO DO REGISTRO CADUCANDO.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED.1 - TCO FRANQUIA LTDA.

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

552

Pet.Eletrônica: 810070023896 (visualizar no Portal INPI), de 13/02/2007

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED.1 - OCT ROUPAS LTDA.

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

NOME ALTERADO.

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

920

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

910

INT. FERRARO & FACCIOLI ADVS. ASSOCIADOS

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

550

REQ. CONFECÇÕES PARK STATION LTDA (BR/SP) PET (SP) 023683 DE 30/06/93 INT.FERRARO FACCIOLI ADV. ASSOCIADOS

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED. FASHION PLAZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (RJ) * INT. FERRAROE FACCIOLI ADV. ASSOCIADOS

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED.TAVARES CARVALHO ROUPAS S/A (RJ)(BR)* INT. FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

INT. FERRARO E FACCIOLI ADVS.ASSOCIADOS

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

690

APRESENTE ETIQUETAS NA FORMA ORIGINALMENTE CONCEDIDA CONFORME INSTRUÇÕES EM VIGOR *INT. FERRARO E FACCIOLLI ADVS ASSOCIADOS