UNIPAC

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 20090007807 (26/01/2009) Petição (tipo): Caducidade (SINPI P12) Requerente: ILLINOIS TOOL WORKS, INC. Procurador: N. S. (pessoa física) Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810090237226 (08/09/2009) Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2) (spv) Requerente: INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA Procurador: DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P. Detalhes do despacho:Apresente documentação complementar devidamente datada, dentro do intervalo de investigação, tendo em vista que os documentos enviados na petição 850130077011 de cumprimento de exigência e pet. 850130125756 de aditamento referem-se a período posterior ao referido período de investigação.

Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento.

670

QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSINALADOS PELA MARCA.

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

552

REQ. ILLINOIS TOOL WORKS, INC. (US)PET. 020090007807 (RJ), DE 26/01/2009

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED. - INDUCTOTHERM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

740

PET. ( SP ), 000576 DE 10/01/2000, FACE AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 219 DA LPI.

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

565

CED. INDUCTOTHERM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

INT * SUL AMÉRICA MARCAS E PAT.S/C LTDA