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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida.
CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO. REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. DEFIRO O PEDIDO DE CADUCIDADE. EXTINTO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 142, INCISOS I E II DA LPI.
RPI 1898
22/05/2007