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Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
ITEM 01 DO ART. 93 DO CPI EM CONSEQUENCIA FICA PREJUDICADA O PROSSEGUIMENTO DO EXAME DA CADUCIDADE PUBLICADO NA RPI 1014 DE 17/04/90 *INT. ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO
RPI 1035
02/10/1990