852
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 DO Art. 93 do CPI.
FICA ANULADA A DECISÃO PUBLICADA NA RPI 840, DE 25/11/86, POR FROÇA DE SENTENÇA JUDICIAL DA 1. V. FEDERAL. RJ. INT. ANTONIO JOSE DÁLMEIDA CABRAL
RPI 1027
07/08/1990