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Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
ITEM 1 DO ART. 93 DO CPI CONSEQUENTEMENTE FICA PREJUDICADO O PROSSEGUIMENTO DO EXAME DO PEDIDO DE CADUCIDADE PUBLICADO NA RPI 995 , DE 14/11/89 *INT. ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO
RPI 1014
17/04/1990