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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, SENDO MANTIDO O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE EXTINGUIU O PRESENTE REGISTRO PELA OCORRÊNCIA DE CADUCIDADE, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DO TRF DA 2ª REGIÃO. AÇÃO Nº 2002.51.01.503458-1.
RPI 2067
17/08/2010