PRAJÁ

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850230342158 (21/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA- ME Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Frutas, verduras, legumes e cereais. Condimentos, especiarias e essências alimentícias. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Carnes, aves e ovos para alimentação, a saber: pele de porco desidratada/frita (pururuca). Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas quanto aos itens caducos. As provas apresentadas em primeira manifestação foram hábeis a comprovar o uso efetivo de parte da especificação. A requerida respondeu satisfatoriamente à exigência de mérito por detalhamento da especificação nacional a qual foi deferida integralmente e de acordo com as provas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230449013 (18/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: EXOTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Considerando os documentos apresentados na contestação à caducidade que demonstram os produtos para os quais a marca foi usada, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas. A requerida deve propor um novo texto mais detalhado para sua especificação que estará sujeito ao exame das provas. Se parecer conveniente, a requerida poderá usar os itens de especificação mais atualizados da lista de classificação de NICE como parâmetros (não obrigatório). Para mais informações, verificar o item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas. Não é necessário apresentar mais provas de uso, apenas o detalhamento.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230342158 (21/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA- ME Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180163233 (04/05/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: EXOTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

920

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. E M ANDRADE E CIA LIMITADA

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA Nº (SP) 050653, DE 07/12/2001, CES. EXÓTICO'S IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. EM CONFORMIDADE COM A NOTA/INPI/PROC/Nº 105/08, DE 01/06/2008, DA DIVISÃO DE CONSULTORIA DA PROCURADORIA DO INPI, FLS. 129/132 DO PROCESSO EM PAUTA. INT. PAULO ROGERIO BIASINI

698

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

MANIFESTE-SE CEDENTE E CESSIONÁRIA, SE TEM CIÊNCIA DA DENÚNCIA APRESENTADA PELA REQUERENTE DO PEDIDO DE CADUCIDADE, FEITA ATRAVÉS DA PETIÇÃO Nº (RS) 010122, DE 30/10/2002. INT. PAULO ROGÉRIO BIASINI

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. DICETAL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS TAPENSE LTDA (BR/RS). PET. (RS) 006436, DE 23/08/2001.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. FORTE-ANÁLISES S/C LTDA

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA *INT. FORTE ANÁLISES S/C LTDA.