SATURN

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180301291 (16/08/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): KUMIAI CHEMICAL INDUSTRY CO., LTD. Procurador: Nascimento Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150033298 (19/02/2015) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Procurador: José Carlos Tinoco Soares Júnior Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme os artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60(SESSENTA) DIAS. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: CONTRARRAZÕES A MANIFESTAÇÃO.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 18080076274 (11/12/2008) Petição (tipo): Caducidade (SINPI P12) Requerente: SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Elementos adicionais foram trazidos nas petições de cumprimento de exigência.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO EMISSOR DOS DOCUMENTOS FISCAIS APRESENTADOS NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA UMA VEZ QUE O MESMO DIVERGE DA TITULAR DO REGISTRO CADUCANDO.SE FOR O CASO, COMPROVE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO TITULAR AO UTENTE DA MARCA, CONFORME ESTABELECIDO PELAS DIRETRIZES DE EXAME DE MARCAS (FL. 67 ITEM B).

691

Apresente DOCUMENTOS FISCAIS legíveis emitidos pela empresa titular do registro no período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca, objeto do registro caducando.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (SP/BR)PET. 018090076274 (SP), DE 11/12/2008

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. PAULO C. OLIVEIRA & CIA