IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850190022295 (25/01/2019)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): RECKITT BENCKISER FINISH BV
Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: para uso em máquinas lava-louça, para descalcificação e desincrustação, para remoção de manchas de uso doméstico. Produtos/serviços não renunciados: -, -, -, -, -, -, - e -