05/02/2019
RPI 2509
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301190000074 (24/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO Nº 710092954, CONFORME DECISÃO DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AO Nº 7025092 - INPI Nº 000779/85.