LIMEIRA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850120161269 (21/09/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIMEIRA LTDA ME Procurador: ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850110004443 (10/10/2011) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LINDOLFO DIAS PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: VILFRAM PEREIRA SANTOS Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850120111181 (13/07/2012) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) (spv) Requerente: LIMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca com relação aos produtos elencados no certificado de registro, tendo em vista que os elementos enviados na pet. 850130080260 de cumprimento de exigência encontram-se fora do intervalo de investigação.

670

Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento.

QUE COMPROVEM A O USO DA MARCA CADUCANDA EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSINALADOS PELA MESMA.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

PET. ELETRÔNICA: 850110004443 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 10/10/2011

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

720

ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART 224 DA LPI ( ACIBRAF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ).INT*- MANOEL LOPES DOS SANTOS

698

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE A SRª VERA LÚCIA DA SILVA TEM PODERES CONTRATUAIS PARA REPRESENTAR À CESSIONÁRIA, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO SOCIAL DA MESMA.INT*- ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT MANOEL LOPES DOS SANTOS

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.