REPELMOLD

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800250392961 (15/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: WOHACO & CIA. LTDA Procurador: OSVALDO MINATTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 800250392961 (15/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: WOHACO & CIA. LTDA Procurador: OSVALDO MINATTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art,220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Prorrogação de Prazo Ordinário quando o Requerente cumpria efetivamente Prazo Extraordinário para pagamento da mesma. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1(Item Complementação de Retribuições-Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Prorrogação de Registro de Marca e Expedição de Certificado no Prazo Extraordinário (Serviço 375), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (Código de Serviço 382) e apresentando junto ao cumprimento o comprovante de pagamento complementar.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301150000646 (06/10/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - COMARCA DE SÃO PAULO/SP - PROCESSO FÍSICO Nº 0025523-92.0011.8.26.0014 (ANTIGO Nº 11.025.523-4) - SEI 52402.006782/2018-07.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301170000756 (18/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE / BLOQUEIO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - COMARCA DE SÃO PAULO - PROCESSO FÍSICO Nº 0206869-70.0071.8.26.0014 (ANTIGO Nº 71.206.869-6) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 292174.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301170000755 (18/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE / BLOQUEIO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - COMARCA DE SÃO PAULO - PROCESSO FÍSICO Nº 0130710-89.0011.8.26.0014 (ANTIGO Nº 71.130.953-8) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 292201.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800160057976 (02/03/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: WOLF HACKER & CIA LTDA. Procurador: Francisco & Minatti Ltda. (nome anterior Francisco & Minatti S/C Ltda.)

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301150000646 (06/10/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - COMARCA DE SÃO PAULO/SP - PROCESSO FÍSICO Nº 0130710-89.0011.8.26.0014 (ANTIGO Nº 11.130.710-3) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 254136.

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

560

SEDE ALTERADA.

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

590

ANOTADA A MANUTENÇÃO DA PENHORA, CONFORME OFÍCIO S/Nº - mcmg, EXPEDIDO PELA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº 712068696. PROCESSO INPI Nº 52400001597/09.

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

590

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE/BLOQUEIO DOS DIREITOS DE USO DA MARCA, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE SP - PROCESSO JUDICIAL Nº 11.029.559-2 - INPI Nº 001513/07

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

590

ANOTADA A PENHORA E A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE SÃO PAULO, PROCESSOS JUDICIAIS NºS 71.222.691-0, 10.929.986-2, 71.226.000-9, 11.228.656-3, 71.206.869-6, 71.245.656-1, 71.130.953-8, 11.140.968-0, 11.130.710-3, 11.205.523-4 - PROCESSO INPI Nº 52400.001513/07

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

* INT FRANCISCO E MINATTI S/C LTDA

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990