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RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do Registro. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.
PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 166; A QUAL, APESAR DE EXARADA, NÃO FOI PUBLICADA ATÉ A PRESENTE DATA.
RPI 1769
30/11/2004