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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. TRIGÉSIMA VF/RJ PROC. 88.0015083-7 NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. MANTIDA A CADUCIDADE DO REGISTRO TRF/RJ APELAÇÃO CÍVEL 92.02.02004-3 INPI N° 096/1989
RPI 1870
07/11/2006