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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.
CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELA SEXTA TURMA DO TRF, FICA MANTIDA A DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DO PRESENTE REGISTRO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO PELO ITEM 3 DO ARTIGO 93 DO CPI *INT. GERVASIO MENDES ANGELO
RPI 1376
15/04/1997