29/09/2026
RPI 2908
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
Protocolo: 850240190038 (22/04/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ENOVA FOODS S.A. Procurador: C. M. (pessoa física) Detalhes do despacho:Considerando os documentos apresentados na manifestação ao pedido de caducidade, que demonstram os produtos para os quais a marca foi utilizada, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a Classe Nacional 35.10/20 do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas. A requerida deverá propor novo texto de especificação, mais detalhado, que estará sujeito ao exame das provas constantes dos autos. Se parecer conveniente, poderão ser utilizados como parâmetros os itens mais atuais da Classificação Internacional de Nice, sem que tal utilização seja obrigatória. Para mais informações, verificar o item 6.5.4, subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços, do Manual de Marcas. Não é necessária a apresentação de novas provas de uso, apenas o detalhamento da especificação.