SUPER GLOBO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810070046996 (15/06/2007) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ÁGUA SANITÁRIA SUPER GLOBO LTDA Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE AS NOTAS FISCAIS MENCIONADAS À FL. 12 DA PET. (WB) 810090252729 DE 26/10/2009, UMA VEZ QUE AS MESMAS NÃO CONSTAM DO CONTEÚDO NA MESMA, OU APRESENTE OUTROS DOCUMENTOS DATADOS E DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO QUE COMPROVEM O USO DA MARCA CADUCANDA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA PETIÇÃO NÃO APRESENTA QUAISQUER DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DENTRO DO INTERVALO SUPRACITADO.

720

ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

PET. (MG) 000357 DE 16/02/2005, FACE AO DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECORSO.

796

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).

TRANSFERÊNCIA DEFERIDA NA RPI 1947 DE 29/04/2008, TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA TRANSFERENCIA.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

Pet.Eletrônica: 810070046996 (visualizar no Portal INPI), de 15/06/2007

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - THE CLOROX INTERNATIONAL COMPANY

745

HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.

PET.(MG) 014070002890 DE 25/04/2007, PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA Nº (MG) 014070000771 DE 01/02/2007.INT: CÁCIA M. SOUZA AVELAR.

710

INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 134 DA LPI C/C § 1º DO ART. 128 DA LPI CESSIONÁRIA JOÃO MARCELO DE ARAÙJO MACHADO PET. 000357 DE 16/02/2005. INT: RENATA M. FELIZARDO

991

CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO, em retificação, conforme abaixo indicado. O certificado de prorrogação de Registro estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT.

RETIFICAçãO DO DESPACHO DE PRORROGAçãO PUBLICADO NA RPI N° 1843, DE 02/05/2006, TENDO EM VISTA OMISSãO DA APOSTILA.

796

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).

EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1889, DE 15/03/2007, TENDO EM VISTA DESPACHO PROFERIDO NA RPI 1864, DE 26/09/2006 PARA O PROCESSO 003791912 DO MESMO TITULAR.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(RJ) 020060140104, DE 11/09/2006, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A CEDENTE SER DISTINTA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.INT.:DEMAREST E ALMEIDA - ADVOGADOS.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(RJ) 020060104114, DE 12/07/2006, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A CEDENTE SER DISTINTA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.INT.:DEMAREST E ALMEIDA - ADVOGADOS.

698

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SRº JOÃO MARCELO DE ARAÚJO MACHADO EXERCE EFETIVA E LICITAMENTE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM O REGISTRO DA MARCA QUE ESTÁ SENDO CEDIDA, CONFORME TRATA O ART. 128, PARÁGRAFO 1º DA LPI.PET.(MG) 000357, DE 16/02/2005.INT.: RENATA MANGUALDE FELIZARDO.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - CLOROSUL LTDA.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED (1): ÁGUAS SANITÁRIAS SUPER GLOBO DE SÃO PAULO S/A (BR/SP); CED (2): GLOBO NEWCO S/A (BR/SP)

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUPER" *INT. PAULO C. OLIVEIRA E CIA