IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 810060015357 (22/12/2006)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: THE GOODYEAR TIRE & RUBBER COMPANY
Procurador: DANIEL ADVOGADOS
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Pneus, que incluam filtros para automóveis. Produtos/serviços não renunciados: - (da classe 6), - (da classe 7), - (da classe 8), - (da classe 9), - (da classe 11), - (da classe 12), - (da classe 17), - (da classe 20), - (da classe 22), - (da classe 27), - (da classe 28) e - (da classe 35)