SANTA MARIA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200004092 (22/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo de Caducidade de Marcas 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO n.º 5038129-19.2020.4.02.5101 Processo INPI nº 52402.006502/2020-77. A Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, desprover a apelação interposta pela autora HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., mantendo em todos os seus termos a sentença de improcedência dos pedidos de: (i) nulidade do ato administrativo de que deu provimento ao recurso interposto pela empresa ré contra adeclaração de caducidade do registro nº 002030292 para a marca mista SANTA MARIA, no primeiro procedimento administrativo de caducidade; (ii) subsidiariamente, nulidade do ato administrativo de indeferimento do segundo pedido de caducidade, com a extinção do registro; e (iii) nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro nºs 905138520 e 905138805 para as marcas nominativa e mista EMPÓRIO SANTA MARIA, de sua titularidade, com o consequente deferimento, em decorrência lógica da caducidade e extinção do registro apontado como anterioridade impeditiva.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220327491 (28/07/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190349848 (21/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004092 (22/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo de Caducidade de Marcas 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO n.º 5039648-29.2020.4.02.5101 Processo INPI nº 52402.006502/2020-77.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190349848 (21/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento do pedido de caducidade. Em retificação da notificação de recurso publicada na RPI 2561, de 04/02/2020 tendo em vista erro formal.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190349848 (21/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de transferência.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190313336 (24/09/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190032429 (05/02/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca mista, sem alteração do seu caráter distintivo original, por meio de cópias de material publicitário.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180414810 (10/12/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): OURO PRETO ADVOGADOS Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190032429 (05/02/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS369

Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)

Protocolo: 850140206503 (03/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente(es): ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA IRMÃOS Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170211619 (03/07/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA IRMÃOS Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130223656 (18/11/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: Hortus Comércio de Alimentos Ltda Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140206503 (03/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA IRMÃOS Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850130223656 (18/11/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: Hortus Comércio de Alimentos Ltda Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Notificação de caducidade publicada na RPI 2275 de 12/08/2014, por erro material.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850130223656 (18/11/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: Hortus Comércio de Alimentos Ltda Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120128437 (06/08/2012) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARGILL AGRÍCOLA S.A. Procurador: EILA CRISTINA MOTA Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100328203 (08/07/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A Procurador: SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

PET. (WB) 850120128437, DE 06/08/2012 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI).

991

CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO, em retificação, conforme abaixo indicado. O certificado de prorrogação de Registro estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT.

RPI 1990, DE 25/02/2009, POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR, RETIFICAÇÃO DA RPI 1158 DE 09/02/93, POR ICORREÇÃO NO NOME DA TITULAR. *INT. MONSEN

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR RETIFICAÇÃO DA RPI 1098 , DE 17/12/91 POR INCORREÇÃO NO NOME DA TITULAR *INT. MOMSEN

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR RETIFICAÇÃO DA RPI 1053, DE 05/02/91, POR INCORREÇÃO EM NOME DO TITULAR *INT. MOMSEN LEONARDOS

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR. *INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(SP) 014223, DE 02/05/89, FACE AO DISPOSTO NA ALÍNEA "C" DO ART. 107 DO CPI * INT. SERVTRADE - SERV. INTERN. DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.